1 de março de 2016

Associações da Magistratura debatem trabalhos legislativos em 2016

Durante esses dias que esteve em Brasília, a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juíza Fatima Pirauá, participou de reuniões promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre elas, a 9ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual.

Na oportunidade, os representantes das associações estaduais discutiram as principais questões legislativas que afetam a magistratura, como o projeto de lei que limita o teto remuneratório e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, pediu apoio de todas as associações para a mobilização no Congresso nos pleitos e destacou a importância do contato permanente com os parlamentares dos estados. “Esse é um momento grave, mas é importante que tenhamos sinergia com todos os segmentos. Essa unidade tem a possibilidade de potencializar a força política dentro do Congresso Nacional”, afirmou.

O PL 3123/2015 saiu da pauta de votação na semana passada – graças à atuação das entidades representativas da magistratura na Câmara dos Deputados – mas pode ser votado ainda esta semana. Os integrantes da coordenadoria debateram as propostas alternativas ao texto e a estratégia a ser adotada em caso de votação.

Ficou acertado que os presidentes das associações vão trabalhar pela não aprovação do pedido de urgência e, na hipótese de votação, vão defender a rejeição do substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP/PR), sem prejuízo de futuro questionamento judicial da matéria.

Outro assunto tratado pela coordenadoria foi a situação financeira do Judiciário nos estados. “Temos um quadro sério no atraso do duodécimo. O Executivo tem reiteradamente atrasado o repasse do duodécimo em alguns estados. Isso significa que em qualquer estado pode acontecer, gerando um efeito dominó. Isso é muito mais sério do que um mero atraso de salário, pois esse atraso viola a Constituição e, consequentemente, a autonomia do Judiciário estadual”, afirmou o coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos.

O colegiado aprovou o encaminhamento da proposta ao Conselho de Representantes, para que a AMB ingresse com um ADPF ou outra medida judicial cabível no Supremo com base nos casos já existentes, a fim de evitar que semelhantes atrasos venham a ocorrer.

 Foi aprovada ainda a comissão para examinar a proposta de criação do Conselho da Justiça Estadual, em especial a sua composição, de modo a garantir a participação dos juízes de 1º grau e associações. A comissão será constituída pelos presidentes das associações do Rio Grande do Norte, Cleofas Coelho; Piauí, Leonardo Trigueiro; e Rio Grande do Sul, Gilberto Schäfer.

 Assuntos gerais

Foi defendido pela coordenadoria o trabalho legislativo pela não aprovação da PEC 127/2015, que tramita no Senado que transfere para a Justiça Federal o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União for interessada.

 

*Com informações da Ascom AMMA.

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