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07 de Junho de 2018
Almagis participa de workshop da AMB sobre orçamento e finanças públicas

Capacitação foi destinada a presidentes de associações regionais e diretores da AMB

Almagis participa de workshop da AMB sobre orçamento e finanças públicas Magistrados durante workshop realizado em Brasília

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, participou, nesta quarta-feira (06), de um Workshop Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (6), em Brasília. A capacitação, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi direcionada para os presidentes de associações regionais e a diretoria da entidade. Com a participação de 25 magistrados, a iniciativa teve o objetivo de debater e aprofundar mais conhecimentos sobre o tema.

Ao abrir o curso, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reiterou que “o foco é aprimorar o conhecimento da gestão orçamentária e permitir que os presidentes possam, cada vez mais, levar os pleitos da magistratura aos tribunais, de maneira técnica”, disse.

O chefe da Unidade de Gestão de Estatais da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF), Dalmo Jorge Lima Palmeira, proferiu a primeira palestra dando enfoque ao panorama geral sobre os aspectos do sistema orçamentário e ao orçamento no âmbito do Judiciário. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras muito importantes em relação ao funcionamento do orçamento do Poder Judiciário. Se o magistrado não conhece a LDO, não sabe exatamente quais são os limites que terá de atuação. E mais, na redação da LDO é importante discutir esses termos que estão sendo redigidos e aprovados, porque se é aprovado algo em prejuízo ao Poder Judiciário fica cristalizado numa forma de lei e depois é mais difícil de ser alterado. Daí a importância de acompanhar a elaboração do orçamento ainda antes de se transformar em lei e depois que se transformou em lei”, afirmou Dalmo Palmeira, que elogiou a iniciativa da AMB em promover a capacitação.

A segunda apresentação ficou a cargo do diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. O diretor abordou a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus, citando, inclusive, as resoluções 194 e 195 do CNJ. “É muito importante a participação dos magistrados no processo orçamentário, pois a definição do orçamento que cada tribunal tem depende da participação deles. E não há necessidade de conhecer tecnicamente, mas ter o mínimo conhecimento como o processo evolui durante o ciclo orçamentário para colocar as pretensões do Poder Judiciário e buscar a melhoria do atendimento aos seus jurisdicionados. Terem conhecimento que os ajude a participar desse processo do orçamento é muito importante, então é louvável a iniciativa da AMB”, ressaltou Antônio Carlos.


 

 

Com informações da AMB

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