Deficiência na ação do Estado sobrecarrega o Judiciário, diz conselheiro

Ao lançar, na última sexta-feira (29) em Florianópolis/SC, o Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, afirmou que o Poder Judiciário tem sido chamado cada vez mais para solucionar problemas relacionados a deficiências na atuação do Estado. Segundo ele, isso tem sobrecarregado os magistrados.

“Hoje o Judiciário é chamado para resolver questões das mais diversas naturezas. São problemas de atendimento na Saúde, nos aeroportos, falha dos serviços de operadoras de telefonia, por exemplo. Isso acontece em função da deficiência na atuação do Estado, o que tem sobrecarregado os magistrados e o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz.

O conselheiro acrescentou ser necessário ampliar os canais de comunicação com a sociedade. Segundo ele, para que ela possa reconhecer a importância do trabalho do Judiciário para a segurança e melhoria na qualidade de vida da população.

“Precisamos nos comunicar melhor. Precisamos comunicar que juízes normalmente trabalham com pouca estrutura para dar conta de tantos processos, não sendo deles a culpa pela demora existente em alguns casos. Esses juízes proferem 22 milhões de sentenças por ano. Sentenças que resolvem conflitos, absolvem inocentes, condenam culpados, protegem trabalhadores e salvam vidas”, afirmou o conselheiro Munhoz.

Apoio – Preocupações com a valorização, segurança, condições de trabalho e de saúde dos integrantes da magistratura marcaram o lançamento do programa, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12). O evento tem o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa busca dar suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para a elaboração de políticas públicas voltadas ao reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para o bem-estar da sociedade.

O programa atende aos objetivos estratégicos firmados pelo CNJ na Resolução 70/2009, que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Pela norma, a gestão de pessoas deve “motivar e comprometer magistrados e servidores”, “realizar atividades que desenvolvam a identidade institucional e o comprometimento com a solução dos desafios” e “aperfeiçoar os programas de valorização dos recursos humanos”.

Este primeiro encontro, em Florianópolis, teve a participação de magistrados da região Sul, com juízes e desembargadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Posteriormente, o programa será lançado nas demais regiões do País.

Da abertura em Florianópolis participaram o conselheiro José Lúcio Munhoz e Jefferson Kravchychyn, respectivamente, presidente e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ; a presidente do TRT12, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto; e a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Inge Barth Tessler.

Fonte: Agência CNJ de Notícias