Interagindo com Carlos Cavalcanti aborda Câmara de Mediação em Saúde e adoção ilegal
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Carlos Cavalcanti, é o entrevistado do Interagindo com a Almagis, desta segunda-feira (20). Na ocasião, o magistrado irá falar sobre a implantação da Câmara de Mediação em Saúde e ainda irá abordar o disque-denúncia para coibir a adoção ilegal. O quadro vai ao ar ao vivo, às 11h, na Rádio Gazeta AM.
A Câmara de Mediação em Saúde está em processo de implantação e vai contar com a parceria das Secretarias de Saúde do Estado e do Município. O órgão vai se preocupar em resolver as demandas antes que os pedidos ingressem na Justiça, evitando problemas que prejudicam a saúde pública.
Quando a Câmara estiver funcionando, o cidadão deverá se dirigir ao local, onde será recepcionado por equipes das Secretarias de Saúde, que analisarão seu pedido. Caso a demanda não seja atendida, um conciliador tentará negociar o pedido junto à secretaria. Se não houver acordo, a demanda será enviada ao juiz.
No Judiciário alagoano, já existe, desde abril de 2016, a Câmara Técnica de Saúde, que assessora os magistrados na hora de decidirem questões ligadas à área. O órgão funciona na própria sede do TJ/AL e é formado por médicos, enfermeiros e dentistas.
Adoção ilegal
Carlos Cavalcanti também irá falar sobre o disque-denúncia, criado pelo Poder Judiciário alagoano para coibir a adoção ilegal. O magistrado integra a Comissão da Infância e Juventude, criada pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que está apoiando a iniciativa.
A Comissão da Almagis, que também é composta pelas juízas Fatima Pirauá e Marina Gurgel, tem como objetivo contribuir com a defesa dos direitos infanto-juvenis.
O dique-denúncia funciona através do número (82) 98149.0047 e o atendimento é feito pela equipe interprofissional da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Judiciário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A ferramenta foi instituída após a divulgação de casos de crianças que seriam entregues a pessoas que não estavam habilitadas para adoção. Para fazer a denúncia não é preciso se identificar.
Para saber mais sobre os temas basta sintonizar na Rádio Gazeta AM, 1260 Khz, no programa “Ministério do Povo”. O público também pode acompanhar por meio do site www.radiogazetaweb.com.