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26 de Abril de 2019
Juízes substitutos são vitaliciados pelo Conselho da Magistratura

‘É a aquisição da última e da mais importante das garantias’ afirmou o presidente do TJAL, Tutmés Airan de Albuquerque

A primeira sessão extraordinária do Conselho Estadual da Magistratura vitaliciou, nesta sexta-feira (26), 12 juízes substitutos, no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A sessão foi realizada pelos desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal, Fernando Tourinho, Celyrio Adamastor Tenório e Washington Luiz Damasceno.

“É a aquisição da última e da mais importante das garantias que é o vitaliciamento, uma espécie de coroamento através do qual o juiz definitivamente se põe a salvo de pressões políticas e institucionais, eventualmente indevidas”, afirmou o presidente Tutmés Airan.

O processo foi aprovado por unanimidade e teve como requerente e relator o corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJ), desembargador Fernando Tourinho. “Hoje nós estamos vitaliciando esses valorosos magistrados que tem engrandecido muito a magistratura alagoana”, destacou o corregedor.

Os magistrados vitaliciados foram Filipe Ferreira Munguba, Eric Baracho Dore Fernandes, Ewerton Luiz Chaves Carminati, Amine Mafra Chukr Conrado, Bruno Araújo Massoud, André Luis Parizio Maia Paiva, Paula de Góes Brito Pontes, Renata Malafaia Vianna, Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Marcella Pontes de Mendonça, Lisandro Suassuna de Oliveira e Lívia Maria Mattos Melo Lima.

De acordo com o artigo 156 do Código de Organização Judiciária de Alagoas, para obtenção da vitaliciedade, são avaliados o comportamento profissional do juiz substituto, e, por consequência, a sua aptidão ao desempenho da magistratura, considerando-se-lhe a idoneidade moral, que implica a dignidade funcional, a retidão de conduta, a probidade e a independência, bem assim a assiduidade, a disciplina e a postura convivencial.

 

 

 

TJAL

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