Magistrados participam de curso sobre improbidade administrativa

Nos dias 19 e 20 de julho, o juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão ministrou o curso “Improbidade administrativa”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). A capacitação, voltada para magistrados, teve o objetivo de discutir a natureza jurídica dos atos de improbidade administrativa, o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador e os princípios aplicáveis à espécie. 

Durante a qualificação, Phillippe, que é mestrando em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra, colocou em debate os tipos de improbidade previstos em lei e ajudou o grupo a analisar casos concretos trazidos por ele e pelos colegas magistrados, de modo a verificar de que modo os tribunais superiores e o próprio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL)  têm aplicado a lei 8429/92. 

“Apesar de já ter sido editada há mais de 25 anos, a lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis a agentes públicos e particulares em razão da prática de atos de improbidade administrativa ainda suscita muitas dúvidas e necessita de uniformização de entendimento. Isso acontece, em grande parte, em razão do caráter aberto da linguagem utilizada para qualificar os atos ímprobos”, explicou Phillippe. 

TJ/AL