20 de abril de 2017

Palestra sobre Justiça Restaurativa abre os trabalhos do segundo dia do Fonajuv

O segundo dia do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv iniciou os trabalhos, nesta quinta-feira (20), abordando a “Justiça Restaurativa”. O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Marcelo Salmaso, abordou o assunto. “Falar da Justiça Restaurativa traz a esperança de alegria e de renovação, porque ela atua como um instrumento de transformação social”, exaltou.

Ele ressaltou que, atualmente, a proposta de resolução de violência é também através de violência, com a punição. “Esse método não está funcionando. A população carcerária cresceu em 400%”, frisou o palestrante, acrescentando: “está na hora de experimentar novos caminhos. É necessário entender o panorama em que esses jovens se encontram” enfatizou.

Marcelo ponderou que a sociedade é muito consumista e que isso influencia diretamente na vida dos jovens, que acabam se envolvendo em conflitos. “Vivemos numa sociedade consumista, em que ter, significa ser. E os jovens, para que se sintam dentro desse sistema, acreditam nisso. E muitos, para ter, encontram o caminho da transgressão”, realçou.

O juiz disse que quando os jovens não se sentem parte dos grupos, ficam com vergonha, se sentem humilhados e acabam se expressando por meio da violência, da transgressão.

Instrumento de construção social

O magistrado ressaltou que a Justiça Restaurativa tem um rol de muitas soluções de conflito. Mas, ela não é só uma técnica para solucioná-los, é um instrumento de construção social.

O magistrado explicou que a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tem abertura para a implementação da Justiça restaurativa, quando prioriza no artigo 35, inciso terceiro, que a execução das medidas socioeducativas devem priorizar métodos restaurativos.

A prática restaurativa abrange o conflito com maior profundidade, utilizando o método de autocomposição. “Quando há verificação de que aquele conflito pode ser trabalhado, encaminhamos ao núcleo restaurativo. No processo restaurativo, o jovem vai se deparar com a realidade de toda sua estrutura familiar”.

O juiz Elio Braz Mendes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), participou da palestra sobre Justiça Restaurativa, como debatedor; e o juiz Egberto Penido, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), como mediador.

Outras abordagens

Ainda pela manhã, a juíza Sandra Silvestre coordenou os grupos de estudos para discutir propostas de mudanças nos cadastros da Infância CNC, CNCA, e CNAL.

No período da tarde, os trabalhos tiveram continuidade com abordagens do panorama da infância e juventude em relação às mazelas da sociedade moderna: prostituição infantil, tráfico de crianças, tráfico de drogas e outras graves violações de direitos endêmicas da região Nordeste.

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