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11 de Junho de 2018
Presidente da Almagis participa do 26º encontro da Abraminj

Evento debate questões da infância e juventude com magistrados de todo país

Presidente da Almagis participa do 26º encontro da Abraminj Encontro acontece em Brasília e reúne magistrados de todo país

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, participa do 26º encontro da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). O evento acontece nesta segunda e terça-feira (11 e 12), no auditório do Mercure Brasília Lider Hotel, localizado na capital federal, com a presença de associados de todas unidades da federação e convidados. O evento marca o cinquentenário da instituição, fundada em 11 de outubro de 1968.

Ao abrir o evento, o presidente Renato Scussel agradeceu a todos colegas, participantes do Congresso, ao TJDFT, às instituições, às coordenadorias da infância e da juventude de todo o país, representadas no evento, e à equipe de apoio da Abraminj. O magistrado dirigiu especial agradecimento ao convidado de honra, ministro Dias Toffoli, por acolher prontamente ao convite para se fazer presente no evento.

Ao relembrar o elevado número de emendas à Constituição Federal e o alto índice de violência contra a criança e o adolescente, Scussel reafirmou a importância dos princípios para direcionar a atuação do estado e da sociedade. “A Constituição nos favorece com o princípio da prioridade absoluta, insculpido no artigo 227. Contudo, nós temos dificuldades em refletir sobre essa prioridade em nossa sociedade e na formulação de políticas públicas. Temos milhares de varas especializadas em diversas áreas,  em contrapartida nós enfrentamos obstáculos para abrir novas varas da infância e da juventude no País e dispor equipes técnicas a serviço dessas serventias”.

O juiz Jaime de Oliveira, presidente da AMB falou, sobre a parceria com a Associação. “Desde os primeiros contatos com a Abraminj que estamos caminhamos com essa parceria. E a AMB está sempre buscando essas parcerias. Na atuação junto ao parlamento, é fundamental que sejamos subsidiados por especialistas, como deve ser também na área da infância e da juventude”, sustentou. Ele parabenizou a Abraminj por seu cinquentenário, o que revela a força da entidade. “O importante é fortalecer as instituições, que permanecem.  Essa força dos cinquenta anos da entidade demonstra que havia razão de ser e que havia uma razão de existir”, concluiu.

Autoridades destacam a importância do debate 

O ministro José Antonio Dias Toffoli iniciou seu pronunciamento contando sobre sua trajetória na área da infância e da juventude, ainda como estagiário e depois como advogado atuante na área da infância e da juventude. Ele afirmou que conheceu de perto os problemas que afligem as questões da criança e do adolescente. Sobre o congresso, ele afirmou: “são eventos como o presente, que promovem um amplo debate a envolver os mais variados aspectos da proteção, do desenvolvimento e do estudo científico sobre a infância e juventude, que verdadeiramente colaboram para a plena concretização de ideais – hoje insertos em bem delineado arcabouço normativo – de valorização das primeiras fases de vida humana”. 

Toffoli se referiu à recente edição da Lei 13.010/14, mais conhecida como “lei da palmada”, que alterou o ECA, para inserir a educação sem o castigo físico, a disciplina sem o tratamento cruel ou degradante. “Uma lei que, em grande medida, afrontou e enfrentou as arraigadas concepções culturais mundiais de que a disciplina da submissão e do controle surgiam como a via de acesso à educação”, afirmou.

O ministro citou ainda pesquisas e dados que revelam a crescente violência contra crianças e adolescentes na América Latina, onde o Brasil figura com destaque. “Todo esse quadro de violência, com muita frequência, ocorre na própria família. A violência a que assistimos cotidianamente em nossa sociedade começa quase que invariavelmente no seio familiar, justamente o núcleo mais próximo do jovem e de onde se esperava o mais estreito e profícuo cuidado com o indivíduo em fase de infância e adolescência”.

 

Com informações da Abraminj

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