Programa do TJ para regularização de imóveis chega a Porto Calvo

O Poder Judiciário de Alagoas faz, nesta quinta-feira (12), a primeira entrega de escrituras de imóveis no Litoral Norte do Estado, com a entrega de 300 títulos pelo Programa Moradia Legal II, a moradores do bairro Mangazala, em Porto Calvo.

A solenidade de entrega será a partir das 10h, no Centro Comunitário Calabar, localizado na rua do Varadouro, Centro do município.

O Moradia Legal visa conceder o 1º registro de imóveis a pessoas com menor poder aquisitivo e já entregou mais de 1400 títulos gratuitamente nos municípios de Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340) e Junqueiro (420).

A ação é realizada pela Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com as prefeituras municipais e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL). Mais de 60 municípios alagoanos já aderiram ao Moradia Legal II.

Fonte: Dicom TJ/AL