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15 de Abril de 2019
Receita Federal palestra sobre o projeto DestiNação na Almagis

Todos podem destinar até 3% do imposto de renda para instituições que atuam com crianças e adolescentes, no âmbito estadual ou municipal

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) promoveu, nesta segunda-feira (15), uma palestra com o delegado da Receita Federal, Plínio Feitosa, a fim de esclarecer aos magistrados como é possível destinar até 3% do imposto de renda para instituições que atuam com crianças e adolescentes, no âmbito estadual e municipal.

Segundo o delegado Plínio Feitosa, para ajudar as instituições é simples e não precisa, necessariamente, de um contador. “A DestiNação é feita de forma a não onerar o contribuinte, está tirando até 3% do valor do imposto devido, ou seja, quem está realmente tendo o ônus disso daí é a União, que está deixando de ter esse valor para o orçamento e já ter uma destinação direta, automática, feita pelo próprio contribuinte”, explicou.

A juíza Fátima Pirauá, coordenadora estadual da Infância e Juventude, destacou a importância desse direcionamento do imposto de renda para beneficiar as crianças e adolescentes do nosso estado.

“A gente nem chama de doação porque quando a gente doa espontaneamente do nosso dinheiro. Neste caso é uma destinação, é um imposto que a gente já teria destinado ao tesouro. A gente vai só destinar, vai para um lugar específico que a gente escolhe, que é um fundo estadual, municipal”, disse.

A magistrada pede para que sejam priorizados os fundos municipais, destinando os valores para Maceió ou outras cidades de Alagoas. Ela também explica que é fundamental, como cidadão e contribuinte, acompanhar e fiscalizar o que será feito com o valor recebido pelas instituições.

“É um dinheiro que vai exatamente direcionado para crianças e adolescentes daquele município que o contribuinte escolheu, então assim, é muito importante, não sai nenhum real do bolso, é uma renúncia de receita da União, que faz com que a gente escolha para onde quer que vá, pelo menos, esses 3%”, frisou.

Ainda de acordo com a juíza, apesar de investimentos na área infância e juventude serem prioridades, nem sempre o Poder Público consegue oferecer políticas públicas de educação, saúde e lazer, por exemplo, para todos.

“As crianças e os adolescentes precisam ser atendidos em todas as suas situações de vida, para que eles sejam uns cidadãos formados, com capacitações, porque a gente sabe que a situação de vulnerabilidade os deixam muito despreparados para enfrentar a vida, enfrentar o mundo. Então a magistratura está unida para que eles tenham os seus direitos preservados”, disse.

O presidente da associação, magistrado Ney Alcântara, que há muitos anos é titular da 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, também entende que melhorias na vida das crianças e dos adolescentes podem garantir um futuro melhor para elas.

“Acredito que 50% dos colegas não usam contador para fazer as suas declarações porque nós não podemos ter outras fontes, então normalmente é fácil nosso imposto de renda. Ninguém perde nada, só temos a ganhar destinando nosso imposto de renda para instituições de Alagoas e dos municípios daqui que atuam com crianças e adolescentes”, destacou o presidente.

Autor: Ascom Almagis
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