Notícias
25 de Maio de 2018 - Geral
XIII CBM: primeiros debates da tarde reafirmam o tema central e destacam relação entre os poderes

Judicialização da política e politização da Justiça foram temas de dois painéis

XIII CBM: primeiros debates da tarde reafirmam o tema central e destacam relação entre os poderes (Foto: Ascom/AMB) Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, foi palestrante no 7º painel
(Foto: Ascom/AMB)

Continuando as atividades do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, na tarde desta sexta-feira (25), os primeiros painéis simultâneos focaram seus debates nas questões da judicialização da política e politização da Justiça.

No VI Painel “Legislativo e Judiciário: Judicialização da Política?”, mediado pela juíza Élvia Rosane, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), os palestrantes apresentaram aos participantes um apanhado histórico e social entre os dois poderes.

Dentro do cenário de envolvimento entre as duas esferas, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, ressaltou a importância da autonomia do magistrado. “A independência da magistratura é um direito conquistado que precisa ser preservado, para que seja possível a independência nos julgamentos e na tomada de decisões que favoreçam a sociedade”.

O conselheiro afirmou ainda que o Brasil possui os juízes mais produtivos do mundo, embora haja grande dificuldade em vencer o volume de processos no país.

Baseado nas teorias políticas de filósofos clássicos e modernos, o desembargador Regis de Oliveira, presidente honorário da AMB, reforçou os aspectos históricos e sociais nas relações de dominação entre os poderes e a necessidade do uso adequado de estratégias para o equilíbrio entre forças. O magistrado, que já foi deputado federal, trouxe aos presentes aspectos das teorias das paixões e das dominações para explicar o comportamento dos diferentes protagonistas dentro da esfera pública na tomada de decisões.

“O Judiciário surge quando grupos passam a cansar dos conflitos e desejar a figura de um pacificador para mediar situações. Trazendo para a modernidade, o que temos é a consolidação de três poderes, que de forma natural buscam deter o poder para si. Essa relação é normal, faz parte da natureza humana, portanto conflitos precisam ser mediados com estratégias”, disse.   

Politização da Justiça

O VII Painel tratou o tema “Executivo e Judiciário: Politização da Justiça?”, com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), Ana Maria Duarte Amarante Brito. A mediação dos debates foi realizada pela desembargadora Maria Isabel da Silva, vice-presidente Administrativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira falou sobre o número de questões relacionadas à saúde, como arcar com o tratamento de doenças raras, e outras demandas que fogem da competência do município. “Temos pleno respeito às decisões judiciais, mas acredito que deve haver uma padronização nessas demandas”.

Palmeira ainda abordou os problemas de liminares acerca de ICMS que, segundo ele, provocam perdas que afetam as questões administrativas.

A desembargadora Ana Maria falou que toda a grande questão da sociedade vai parar nas mãos dos juízes. Inclusive, ela já teve o conhecimento que nessa greve dos caminhoneiros já existem 15 demandas com pedidos de liminar. “Então, eles já judicializaram essa questão”.

Ana Maria citou o ativismo judicial, ponderando que não tem propriamente uma definição. “Extrapolação dos limites decisórios do Poder Judiciário, ou uma deturpação hermenêutica, seriam essas algumas das características que poderíamos taxar como ativismo judicial?”, indagou.

A desembargadora disse que a sociedade tem confiança no Poder Judiciário para resolver suas questões, principalmente após a Constituição Federal de 1988. Ela citou a grande quantidade de ações que chegam ao Judiciário na área da saúde e que devem ser resolvidas de imediato.

Para a magistrada, o ativismo judicial, nesse sentido, tem o lado bom, de resolver a questão e, em muitos casos, salvar vidas.

  • Banner
  • Banner
Nossos Parceiros